Fichamento O caso dos Denunciantes Invejosos

Páginas: 10 (2297 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
O CASO DOS DENUNCIANTES IVEJOSOS – Lon L. Fuller, tradução de Dimitri Dimoulis
DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Exploradores de Caverna. 9.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 07-87
Pag 29 – PRIMEIRA PARTE – O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS
Pag 31 – Lon F. Fuller começa a explicar o caso a ser desenvolvido. Eleito o Ministro da Justiça num país com aproximadamente 20 milhões dehabitantes. Após muitas décadas de regime pacífico e democrático, o país começa a enfrentar problemas econômicos graves e conflitos entre opositores econômicos, políticos e religiosos. Surge a figura do chefe de um partido político denominado “Camisas-Púrpuras”. Mesmo com irregularidades e uma campanha pautada em promessas absurdas, intimidações e inclusive patrulhas noturnas do partido, esse chefe éeleito Presidente da República e seu partido obteve a maior parte das cadeiras na Assembleia Nacional. Ao chegarem no poder, não realizaram nenhuma mudança na legislação e quadro de funcionários públicos.
Pag 32 – A votação aconteceu de forma aparentemente honesta. No entanto, o regime era o de terror. Aqueles que contrariavam a vontade do gorverno eram agredidos e assassinados; as normas penaiseram interpretadas de forma a condenar adversários políticos; foram determinadas leis que condenavam retroativamente condutas legais; o governo não respeitava as normas legisladas; os opositores e partidos políticos contrários foram torturados e eliminados; foram anistianiados aqueles membros do partido “camisas-púpuras” acusados de crimes contra a pátria; possuiam flexibilidade em suas açõespara com as situações para atender as suas conveniências.
Pag 33 – Controvérsias dentro do próprio partido eram decididas pelo Chefe, geralmente com a maior severidade e objetividade. Os Camisas-Púrpuras foram derrotados e surge novamente o governo democrático e constitucional. Agora a responsabilidade é sua com seus colegas para resolver os problemas pendentes – o caso dos Denunciantes Invejosos.Movidos por inveja, durante o governo dos Camisas-Púpuras, pessoas denunciaram seus inimigos pessoais ao partido e às autoridades governamentais por diversos motivos como crísticas ao governo em discussões particulares e a escuta a rádios estrangeiras.
Pag 34 – Dadas as condições do governos, condutas banais poderiam ser condenadas, inclusive a aplicação da pena de morte. Após a derrota dopartido, a decisão foi exigir uma punição aos Denunciantes Invejosos, tornando-se um problema político com grande repercurssão. Sua primeira ação como Ministro da Justiça foi analisar o problema e solicitar a análise e opinião de cinco deputados em uma conferência.
Pag 35 – PRIMEIRO DEPUTADO. Defende que nada pode ser feito em ralção aos Denunciantes Invejosos pois estes agiram de acordo agiram deacordo com o governo da época e denunciaram fatos que era realmente ilícitos para esse governo. Reconhece a diferença entre o governo do Camisas-Púpuras com o atual, mas defende que as denúncias foram realizadas de acordo com as leis vigentes. Estabelece que a maior diferença entre os governos é o fato que de no governo do antigo partido, os juízes tinham maior liberdade de decisão na área penal.Apesar dessa norma que possibilitava liberdade quase ilimitada de decisão desses juízes, reconhece que era uma norma prática, aplicada tacitamente e que vale o respeito ao contrário que é aplicado no atual governo.
Pag 36 – Coloca que a diferença entre os governos é ideológica, apenas porque o seu governo era intolerante e o governo atual é tolerante aos ideias e objetivos divergentes ao do governo.O antigo regine não aceitava divergências, enquanto o atual reconhece o direito à oportunidade do reconhecimento legal dos seus objetivos. Sua opinião é de que se o atual governo tentar anular julgamentos, sentenças e leis do antigo governo, estariam se comportando da mesma forma que o antigo. Defende apenas medidas cabíveis para que não haja justiça com as próprias mãos daqueles que não...
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