Fichamento Tercio Sampaio

Páginas: 6 (1407 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
FICHAMENTO DE RESUMO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: TÉCNICA, DECISÃO, DOMINAÇÃO
SUBCAPÍTULO: MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO



FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica,
Decisão, Dominação. 4ª Edição. São Paulo, Editora Atlas S.A, 2003. Cap. 5, Sub
cap. 5.2, p. 286-298.
Apresenta a doutrina hermenêutica como um discurso do poder deviolência
simbólica, ou seja, imposição das significações como legítimas, de tal modo que se
constrói como uma teoria dogmática que expressa como deve ser interpretado. A
hermenêutica para realizar o ato interpretativo guia-se por três critérios básicos que
são: a coerência ou a busca do sentido correto exigindo-se um sistema hierárquico
de normas e conteúdos normativos; o consenso ou a busca dosentido funcional
exigindo-se respaldo social; e a justiça ou a busca do sentido justo exigindo que se
atinjam os objetivos axiológicos do direito. Em função desses critérios básicos é que
o autor fala em métodos lógico-sistemático, sociológico e histórico e
teleológico-axiológico. Além disso, de vez que o poder de violência simbólica se
exerce por paráfrases, sendo que estas acrescentam a forçanormativa das relações
de autoridade, liderança e reputação, conforme decodificações de um código forte,
onde seu significado corresponde a um fenômeno determinado, ou a um código
fraco, onde seu significado refere-se a mais de um fenômeno, distinguem-se tipos
básicos de interpretação: a especificadora, a restritiva e a extensiva. Os métodos
hermenêuticos são regras técnicas que visam àobtenção de um resultado. Para
uma boa interpretação deve-se esclarecer seu significado, mostrando sua validade,
bem como o alcance social da norma, demonstrando que o conflito pode ser
resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao
bem comum. Resolve-se o problema do significado e da validade da norma com os
métodos de interpretação gramatical, lógica esistemática. A interpretação
gramatical, como menciona o autor, parte do pressuposto de que a ordem das
palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o
correto significado da norma. Ou seja, permite desvendar o significado da norma,
enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras, podendo surgir
questões quanto ao sentido dicionarizado de uma palavra ouquanto a relações
entre substantivos e adjetivos, bem como pronomes relativos. A interpretação
gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para mostrar e demonstrar
o problema, não para resolvê-lo, exigindo-se regras de decidibilidade, sendo nesse
momento o ponto de partida da atividade hermenêutica, obrigando o jurista a tomar
consciência da letra da lei e estar atento àsequivocidades proporcionadas pelo uso

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das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. A interpretação
lógica trata-se de um instrumento técnico que permite resolver contradições entre
termos numa norma jurídica, buscando um significado coerente. Não admite o uso
de um termo com significados diferentes, mas parte do pressuposto de que a
conexão de uma expressão normativa com asdemais do contexto é importante para
a obtenção do significado correto. Já a interpretação sistemática analisa as
questões de compatibilidade num todo estrutural. Permite escolher o significado da
norma que seja coerente com o conjunto e impede que as normas jurídicas sejam
interpretadas de modo isolado, devendo ser interpretadas em harmonia com os
princípios gerais do sistema. Uma lei, artigoou código devem ser analisados em
sintonia com a Constituição e as demais normas jurídicas, bem como não se deve
ler só um artigo, mas os seus parágrafos e demais artigos. Para demonstrar o
alcance da norma legal, devemos precisar a quais fatos ela se refere, pois é
necessário identificar os fenômenos contidos nos significados de algumas palavras
ou expressões, surgindo questões de...
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