FICHAMENTO PRONTO

Título da obra: Os direitos fundamentais do cidadão preso: uma questão de dignidade e de responsabilidade social
Título específico estudado: A dignidade humana assegurada pela Constituição em falha no sistema penal
Ordenação
A
Referência bibliográfica: DEMARCHI, Lizandra Pereira. http://lfg.jusbrasil.com.br. Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/106771/os-direitos-fundamentais-do-cidadao-preso-uma-questao-de-dignidade-e-de-responsabilidade-social-lizandra-pereira-demarchi (23/03/15) (14:30:07) (“...”) Num país onde o preso não perde somente a liberdade, mas também a sua dignidade, frente aos abusos cometidos pelo poder punitivo, o operador do Direito deve estar comprometido com a garantia dos direitos do cidadão, sem perder de vista que está lidando com um dos mais importantes direitos: a liberdade. Esta somente pode ser restringida nas hipóteses em que seja imprescindível em razão da ausência de outra forma de punição pelo delito praticado.
(“...”) Esqueceu-se que a liberdade também se trata de um dos mais importantes direitos do homem, que acaba sendo suprimido de forma arbitrária quando confrontado com o direito de punir. Há dificuldade de compreensão de que o Estado somente existe em função da pessoa humana. Jamais poderá se olvidar que o "homem constitui a finalidade precípua e não meio de atividade estatal" [ 10 ].
(“...”) O que se constata é que, na prática, o cidadão-preso perde muito mais do que sua liberdade. Perde sua dignidade. Está submetido à humilhação e acaba se sentindo um nada. E é nesse contexto que, depois de cumprida a sua passagem pela casa prisional, voltará ao convívio social. Estigmatizado. Rotulado. Sem possibilidade de adaptação. Invariavelmente retornará à criminalidade.
(*) Além de ser retirado o direito à liberdade do individuo, com os maus tratos aos presidiários, são retirados também a sua dignidade humana. Além de ficar a mercê da sociedade que não abre caminhos para o ex-presidiário se tornar uma pessoa melhor, com