Fichamento Livro

Fichamento livro: "Princípios do Processo na Constituição Federal", Nelson Nery Junior

Princípio da Dignidade Humana
O direito processual está subordinado aos princípios constitucionais gerais. Entre esses podemos ressaltar o princípio da dignidade humana cujo é fundamento da República Federativa do Brasil ( CF, ART. 1º,III).
A dignidade humana constitui norma fundamental do Estado, mas não só isso, ela fundamenta a sociedade já constituida, e aquela que poderá ser constituida.
Esta dignidade humana gera uma força protetiva de acordo com a situação de perigo que ameaçar os bens jurídicos que da estrutura constitucional. De tal modo, é resistente à ponderação.

Princípio do Devido Processo Legal
Este é o princípio constitucional fundamental do processo civil, sendo a sustentação para todos os princípios e regras, sendo disposto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LIV, que dispõe "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
Bastaria a norma constitucional ter adotado o devido processo legal para que todas as consequências processuais que garantem aos litigantes o direito a um processo e uma sentença justa acontecessem. Com isso, o princípio do devido processo legal é o gênero do qual todos os demais princípios e regras constitucionais são espécies.
Em sentido genérico, este princípio é caracterizado pelo trinômio: vida, liberdade e propriedade, tem-se em o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico. Tudo que tratar a respeito da tutela da vida, liberdade ou propriedade está sob a proteção da “due process clause”.
O sentido adotado pela Constituição Federal de 1988 é o genérico, amplo. Não indica apenas uma tutela jurisdicional.
Em sentido material, o princípio do devido processo legal tem forma bipartida, pois há o substantive due process e o processual due process, para indicar a incidência dee princípio em seu aspecto substancial, atuando no que respeita ao direito material e ,