Fichamento de Hermeneutica - Carlo Maximiliano

Fichamento de Rabay – Hermenëutica jurídica
Introdução:
‘’A Hermeneutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (p.01)
“É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre [...] a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito.”(p.01)
“Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (p.01)
“Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir uma palavra pela outra; almejam, ao invés de hermenêutica, -- Interpretação. Esta é a aplicação daquela; a primeira descobre e fixa os princípios que regem a segunda. A hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar.”(p.01)
“[...]Berriat Saint-Prix e Fabreguettes definiram: hermenêutica é a teoria da interpretação das leis.”(p.03)
“Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado; [...] nada resultaria de orgânico, de construtor, se os não enfeixássemos em um todo logico, [...]. A analise suceda a síntese. Intervenha a hermenêutica, a fim de proceder à sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.”(p.04)
APLICAÇÃO DO DIREITO
“A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada. [...] Por outras palavras: tem por objetivo descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano.”(p.05)
“O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isto se dá, ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação [...] dos tribunais contra as violações das normas expressas [...]. Assim resulta a Aplicação, voluntária quase sempre; forçada muitas vezes.”(p.05)
“A aplicação nao prescinde da hermenêutica: a primeira pressupõe a segunda, como a medicação a diagnose. Em erro