Fichamento das Obras - A Condição Humana / O guardião da Constituição

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

FICHAMENTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO

Biografia dos Autores

Hannah Arendt
Filósofa judia nascida em Linden, na Alemanha, em 1906. Perseguida pelo nazismo e exilada nos Estados Unidos desde 1941, onde vem a falecer em 1975, após largo trabalho em universidades americanas no campo da filosofia política.
Elaborou uma definição de poder que foge aos padrões convencionais, e que tem como marca distintiva a não inclusão da violência como elemento constitutivo.
Hannah também falou sobre a liberdade. Para ela, liberdade não equivale a livre-arbítrio, mas está identificada à esfera da ação equivalendo a soberania; os homens e mulheres tornam-se livres, ao exercitarem a ação e decidirem, em conjunto, seu futuro comum.
A ação política gandhiana e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao tornarem imprescindível a manutenção do espaço da ação, são exemplos da tentativa de construção da política idealizada por Hannah Arendt. Sendo essa política não um instrumento de controle e opressão, mas uma senda para libertação de cada um e de todos nós. É, portanto, no campo da ação, garantido pela política, que se realiza a liberdade.

Carl Schmitt
Jurista, filósofo político e professor universitário alemão, nasceu em 1888 e faleceu em 1985.
O seu pensamento era baseado na fé católica, e abordou questões sobre o poder, a violência e a materialização dos direitos. E teve sua carreira manchada pela sua proximidade com o regime nacional-socialista de Hitler, o que o fez possuir apelidos como “jurista maldito”.
Para ele, todo governo capaz de ação decisiva deve incluir um elemento ditatorial na sua Constituição. Schmitt defendia que o correto era livrar o Executivo de qualquer restrição legal ao seu poder que aplicaria normalmente.
Em sua famosa obra, O Guardião da Constituição, Schmitt defendia que a guarda