FICHAMENTO COUTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Política constitucional, política competitiva e políticas públicas.
Claudio Gonçalves Couto.

Fichamento apresentado à disciplina
Política e Planejamento Econômico, para obtenção de nota parcial.

SALVADOR- BA
2015

TEXTO: Política constitucional, política competitiva e políticas públicas - Claudio Gonçalves
Couto.

A primeira dimensão, politica constitucional, define a estrutura básica do Estado, com sua normativa fundamental que expressa a interação de forças sociais e politicas vigentes, assim como valores e crenças fundamentais e politicamente relevantes. A ordem constitucional estipula quais são os direitos fundamentais e os critérios de participação politica que definem a natureza politica do estado. [...] A politica constitucional, identificado como ordenamento normativo superior ao Estado é denominado de POLICY (pág. 98).
A politica competitiva concerne à atividade politica que tem lugar no âmbito da institucionalidade estatal, A politica aqui é jogo, com suas diversas possibilidades: conflitos, cooperação, alianças, vitorias, derrotas, empates, ganhos etc. [...]. É o desenrolar dessa atividade que permite a transformação da estrutura estatal vigente. Mais uma vez usando o termo em inglês, teríamos aqui a Politics.
As Politicas públicas refere-se ao produto da atividade politica que tem lugar nas instituições de Estado. È tudo aquilo que o estado gera como resultado de seu funcionamento ordinário. A produção das políticas públicas é condicionada tanto pela politica constitucional quanto pela politica competitiva, sendo que a politica constitucional define o funcionamento das outras duas politicas. [...] Na denominação em inglês é caracterizada como Policy.
Se os direitos operacionais, para além de sua importância intrínseca, são também direta e inerentemente necessários a democracia, os