fichamento artigo tributação e direitos humanos

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AREND, Márcia Aguiar. Direitos Humanos e Tributação.

2.0

RESUMO

No artigo intitulado Direitos Humanos e Tributação, a autora discorre sobre os aspectos mais importantes do Direito Tributário. O texto cinge pilares como Direitos Humanos, Democracia e Direito, tendo estes como bases do princípio da igualdade, notadamente.
Demonstrando ainda, como o Direito Tributário não só serve ao Estado como viabilizador da Administração, outrossim, possibilita o Estado Democrático de Direito, promovendo Justiça Social.

3.0

CITAÇÔES
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A alienação coletiva é uma resultante exitosa das diversas espécies de tirania que promovem a inércia dos desorientados e dos ignorantes.(fl. 2)

“O saber dogmático e o domínio operacional da técnica tributária acabam escondendo a verdadeira razão de ser da tributação.” (fl. 2)

O capitalismo conduz inelutavelmente ao sacrifício da subjetividade individual na medida em que é incapaz de satisfazer todas as necessidades psíquicas e somáticas do indivíduo e de desenvolver em pleno as capacidades emocionais deste. Por isso a docilidade e a passividade dos indivíduos e, sobretudo, dos trabalhadores são obtidas através das formas repressivas de felicidade ‘oferecidas’ à esmagadora maioria da população por via do consumo compulsivo de mercadorias”.(apud Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 32, Coimbra, jun/1991, p. 149). (fl. 3 e 4)

É real a discrepância entre as condições potenciais da vida e as condições atuais. As primeiras são aquelas que seriam possíveis para a maioria dos indivíduos na medida do desenvolvimento da capacidade social de produção. As segundas se devem ao desperdício e à repressão destas potencialidades. Na obra de Marx encontramos uma concepção similar quando