Fichamento 1 Sesmarias Medievais Portuguesas

Aluno: Fábio Rezende Braga
Matéria: Direito Socioambiental
Professor (es): Carlos Frederico Marés e Heline Sivini Ferreira.

FICHAMENTO

REFERÊNCIA

RAU, Virginia. Sesmarias medievais portuguesas. Lisboa: Presença, 1982.

Virginia Rau nasceu em Lisboa (Portugal) em 1865. Publicou diversas obras de História Medieval e Moderna em Portugal. É possível destacar as obras "Feiras medievais portuguesas: subsídios para o seu estudo", tese de licenciatura, "Sesmarias Medievais Portuguesas", tese de doutoramento, "A Exploração e Comércio do Sal de Setúbal", tese de concurso para professora, e "A Casa dos Contos". Além disso, foi diretora do Centro de Estudos Históricos da Faculdade de Letras de Lisboa. Faleceu no dia 2 de Novembro de1973.
O texto intitulado “Sesmarias medievais portuguesas” é um raio-x do processo de desenvolvimento da Lei das Sesmarias em Portugal. A partir de um enfoque histórico, a autora costura os argumentos que inter-relacionam o direito de propriedade e uma primitiva função social da terra. Exemplos reais de como era realizada a distribuição da terra são fornecidos durante o texto a fim de permitir o leitor um entendimento acerca de como a realidade jurídica está atrelada a questões sociais, econômicas e culturais.
A Lei das Sesmarias se constituiu a partir de uma grave crise no século XIV, “atravessando uma conjuntura econômica marcada por graves depressões e uma sociedade em vivo conflito.” (GARCIA, 1892, p. 14). Um trabalho jurídico cuidadoso foi realizado pelos legistas da época. A estruturação e formação do conjunto de medidas a partir da lei de 3 (três) de julho de 1349 permitiu uma conexão da estrutura legal, bem como uma melhor eficácia no que tange a distribuição e cultivo da terra. (GARCIA, 1892, p. 14). No entanto, vale destacar a fala de Virginia Rau (1982, p. 25) no que tange a percepções severas acerca da realidade da lei
As queixas formuladas em cortes por vários concelhos, durante os séculos XIV e XV, reflectem mais a reacção