Ficha limpa

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
DIREITO

CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS

BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO

ARARAQUARA/SP
2012
CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS

BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO

Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para o título de bacharelado em direito, do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA, sob orientação do Professor José Luiz Passos.

ARARAQUARA/SP
2012

DECLARAÇÃO

Eu, Camila Ribeiro de Novais, declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título Breve Histórico sobre a Lei Complementar 135/2010 e a inelegibilidade decorrente de condenações criminais transitadas em julgado. Afirmo, também, ter seguido as normas da ABNT referentes às citações textuais que utilizei e das quais eu não sou o autor, dessa forma, creditando a autoria a seus verdadeiros autores.
Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre o texto apresentado e assumo qualquer responsabilidade por eventuais problemas legais no tocante aos direitos autorais e originalidade do texto.

Camila Ribeiro de Novais

Araraquara, 13 de julho de 2012.

FOLHA DE APROVAÇÃO

A presente monografia foi examinada, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros

Orientador ............................................................
(colocar o nome do professor orientador)

1º Examinador ......................................................
(não colocar o nome do membro da banca)

2º Examinador ......................................................
(não colocar o nome do membro da banca)

Média.......... Data: / /

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