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ANEXO V

PROGRAMA QUALIHAB

1 - DEFINIÇÃO

Qualihab é um programa evolutivo que tem como objetivo a melhoria das construções habitacionais, envolvendo materiais, componentes, sistemas construtivos, projetos e obras.

2 - CONSTITUIÇÃO DO PROGRAMA

A partir do Decreto Estadual no 41337 de 25 de novembro de 1996, foram assinados acordos setoriais entre a CDHU e as entidades representativas de cada setor. Estas entidades, em conjunto com seus associados, desenvolveram um Programa Setorial de Qualidade (PSQ), que estabelece os níveis evolutivos para a qualidade que o setor se propõe a conseguir, dentro de um determinado cronograma. Em contrapartida, a CDHU se compromete a inserir em suas modalidades de contratação, exigências relativas à demonstração da qualidade, conforme metas e prazos estabelecidos nos PSQ’s.

3 - CERTIFICAÇÃO

A certificação para atender ao Programa Qualihab é feita por uma empresa de terceira parte, credenciada no INMETRO com base no respectivo PSQ.

4 - OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

A empresa interessada em obter a certificação deverá:

a) obter, junto à Entidade de Classe, o PSQ respectivo;

a.1 - No caso de obras , as entidades são o SINDUSCON e a APEOP

a.2 - No caso de gerenciamento a entidade é o SINAENCO

b) implantar na empresa os requisitos relativos ao nível estabelecido para aquele momento do PSQ;

c) Contratar uma empresa de terceira parte;

4 - ENTIDADES DE CLASSE

Maiores esclarecimentos quanto aos Programas Setoriais de Qualidade, poderão ser obtidos junto às entidades de classe, a saber:

Sinduscon: R. Dona Veridiana, 55 - São Paulo/SP
Tel: [phone] Fax: [phone]

Sinduscon-Oesp: R. João Cruz e Souza, 896 - Araçatuba/SP tel: [phone] Fax: [phone]

Apeop: R. Avanhandava, 126 - 9o andar - São Paulo/SP
Tel: [phone] Fax: [phone]

Sinaenco: R. Marques de Itu, 70 - 3o andar - São Paulo/SP
Tel: [phone] Fax: [phone]