Fatos jurídicos

Exercícios de Fixação – Vícios do Negócio Jurídico

COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DA DISCIPLINA MINISTRADA, RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO.

1) O que é o ERRO? Como está subdivido e quais as características dessas subespécies?

R: É forma de representação contrária a verdade. A ignorância é ausência de conhecimento, falta de noção a respeito do assunto. Dividem-se: em erro de fato e erro de direito. Erro de Fato: Aquele que recai sobre uma situação fática voltada ao negócio realizado, esta por sua vez, subdivide-se em erro essencial e erro acidental. Erro de Direito: Se refere à norma jurídica disciplinadora do negócio. É o conhecimento equivocado sobre a norma legal ou falso entendimento.

2) Diferencie ERRO de DOLO. Dê um exemplo de cada.

R: O dolo difere do erro por ser provocado, sendo o erro espontâneo. No erro o vício da vontade decorre da íntima convicção do agente, enquanto no dolo há o induzimento ao erro por parte do declaratório ou de terceiro. Exemplo de Erro: Assinar uma confissão de dívida em nome próprio pensando ser um empréstimo. Exemplo de Dolo: Quando certo sujeito induz uma pessoa a fazer certa compra de um produto no valor maior do que realmente vale .

3) Diferencie DOLO POSITIVO de DOLO OMISSIVO. Dê um exemplo de cada.

R: O Dolo positivo difere do dolo Omissivo, pelo seguinte fato o dolo positivo o agente utiliza de artifícios ilícitos fazendo com que a vitima tenha um conhecimento errado sobre o objeto do negócio jurídico. Ex.: O fabricante de objeto com aspecto de “antiguidade” para vendê-lo como se este fosse antigo. O dolo por omissão se baseia no princípio da boa-fé objetiva, tendo a parte o dever de informar a outra de todos os aspectos relevantes do negócio. Ex.: O produtor que vende safra de laranjas, ocultando ao comprador que seu pomar encontra-se infestado por pragas.

4) O que é o DOLUS BONUS? Exemplifique.

R: É a simples mentira, o simples exagero na qualidade da coisa. Ex.: