Fatos Juridicos

Aula de 24/04

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS (Livro III CC)

Fato jurídico e fato material: noções acerca das redações jurídicas

Toda relação jurídica pressupõe: sujeitos, objeto e fato jurídico.

fato - elemento gerador do direito subjetivo, mesmo que se trate de fato cotidiano. Nem todo fato cotidiano é um fato jurídico.

O fato se torna jurídico quando passa a repercutir no campo do direito. Nem todo fato jurídico cria direito, às vezes o fato atua sobre relação já existente.

Fato jurídico – todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.

Em sentido estrito, “é todo acontecimento natural, determinante de efeitos na órbita jurídica” (Pablo Stolze).

“Fato jurídico é o acontecimento em virtude do qual começam ou terminam as relações jurídicas” (Savigny).

“todo acontecimento, evento que, de forma direta ou indireta, acarreta efeito jurídico” “os eventos que, independente da vontade do homem, podem acarretar efeitos jurídicos” (Venosa).

Aquisição de direitos

O direito é adquirido pelo sujeito quando ocorre sua conjunção com seu titular.
O destinatário da norma jurídica é o ser humano. Assim, o direito somente existe a partir de quando a se estabelece a relação jurídica.

Ex. direito de propriedade surge quando ocorre o domínio. Não basta o interesse de João de comprar o imóvel de Pedro. É necessário que haja acordo entre as partes e seja realizado contrato de compra e venda.
Nasce a propriedade quando a coisa se sujeita e um dominus.

A aquisição pode ser:
- originária – coincide com o nascimento do direito.
- derivada – transferência da propriedade.

Direito atual – está em condição de ser exercido por estar incorporado ao patrimônio do adquirente.

Expectativa de direito – é possibilidade de aquisição de direito, ainda não incorporada ao patrimônio da pessoa. (direito futuro)
Direito eventual – refere-se a situações em que o interesse do titular ainda não