Fator previdenciario

Páginas: 3 (558 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2012
Fontes do Direito Previdenciário:

O processo legislativo, expressão do poder legislativo;
A jurisdição, que corresponde ao Poder Judiciário;
Usos e costumes jurídicos, que exprimem opoder decisório, anônimo do povo;
Fonte negocial, expressão do poder negocial ou da autonomia da vontade.

Fonte principal = Poder Legislativo, tendo como fonte formal à lei

FONTESPRINCIPAIS OU FORMAIS: CF, EC, LC, LO, L.Delegada

FONTES SECUNDÁRIAS OU NÃO-FORMAIS: atos normativos, decisões administrativas, costumes, convênios.


1. Fontes do Direito da Seguridade Social

FontesFormais: formas de exteriorização do direito - Constituição, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias e ordens de serviço expedidas pelo Poder Executivo.

Fontes Materiais: complexo defatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc - fatores reais que irão influenciar a criação danorma jurídica.

Fontes Heterônomas: impostas por agente externo - Constituição, leis, decretos, sentença normativa, regulamento de empresa.

Fontes autônomas: elaboradas pelos própriosinteressados: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa, contrato de trabalho.

Fontes Estatais: mostram que o Estado elabora a norma jurídica - Constituição, leis.

Fontes Extra-Estatais:as próprias partes elaboram a norma - costume, contrato.

Profissionais: fontes estabelecidas pelos próprios trabalhadores e empregadores interessados, como na convenção e acordo coletivo detrabalho, que poderiam criar complementação de aposentadoria, complementação de auxílio-doença, etc.

Fontes Voluntárias: elaboradas voluntariamente pelas partes - contrato.

Fontes Imperativas:determinadas pelo Estado - Constituição, leis.

a doutrina e jurisprudência também exercem importante papel ao analisar as disposições da seguridade social, mas a verdadeira fonte é a legislação....
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