fato ato fato e negocio juridico

ATO JURÍDICO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade mostrar o ponto de partida de todo o raciocínio jurídico. Mostrar que o direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados de fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos.
Segundo Agostinho Alvim “fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais e fatos humanos. Os primeiros decorrem da natureza e os segundos, da atividade humana. Os fatos naturais, por sua vez, dividem-se em ordinários e extraordinários.
Os fatos humanos ou atos jurídicos em sentido amplo são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos e dividem-se em lícitos e ilícitos.
Atos lícitos dividem-se em: ato jurídico em sentido estrito negocio jurídico e ato-fato jurídico. No negocio jurídico há uma composição de interesses, um regulamento geralmente bilateral de condutas, como ocorre na celebração de contratos. A manifestaçao de vontade tem por finalidade negociar, que em geral é criar, adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos.

Conceitos

Fato Jurídico

É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos.

Classificação:

Involuntários (naturais): Fatos jurídicos em sentido estrito. Ordinários: ocorre independente da vontade humana. Ocorrem pela ação da natureza. Ex.: a morte, uma inundação, o nascimento, etc. Extraordinários: terremotos, raios.

Voluntários (humanos): Atos jurídicos em sentido amplo. Derivam da vontade direta do ser humano e podem ser:

Lícitos: são os atos humanos que a lei defere os efeitos almejados pelo agente, ou seja, praticado em conformidade com o ordenamento jurídico, produzindo efeitos jurídicos voluntários, queridos pelo agente.
Ex.: casamento, contrato de compra e venda;