Farmacia

2522 palavras 11 páginas
QUESTIONÁRIO SOBRE LEGISLAÇÃO
1)Qual análise é feita em caráter de rotina para apuração de infração ou verificação de ocorrência de desvio quanto à qualidade e eficácia dos produtos ou materias-primas é:
a)Análise Prévia
b)Análise de Controle
c)Análise Fiscal
d)Somente em Laboratórios Oficiais
2)No Decreto Lei nº 79,094 de 5 de Janeiro de 1977 que regulamenta a Lei nº 6360 de 23 setembro de 1976 é correto dizer que:
A)Todos e qualquer produto pode ser comercializado, sem que seja verificado sua procedência, principalmente os importados.
b)Os produtos abrangidos pelo regime de vigilância sanitária, inclusive os importados, somente serão entregues ao consumidor nas embalagens originais, a não ser quando o órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, autorize previamente a utilização de outras embalagens.
c)Os produtos abrangidos pela regime da vigilância sanitária, não serão entregue ao consumidor não poderão haver troca em hipótese nenhuma de sua embalagem original.
d)Os medicamentos importados principalmente aqueles cuja comercialização no mercado interno dependa de prescrição médica terão acrescentados nas suas embalagens ou rótulos os esclarecimentos em português pertinentes à sua composicão, indicação e modo de usar, e quando for o caso, as contra-indicações e advertências.
3)O registro segundo a Lei nº 6360 de 23 de setembro de 1976 diz-se:
a)Os produtos que na data da vigência se achavam registrados há menos de 10(dez) anos, na forma das normas em vigor, terão asseguradas a respectiva validade até que se complete aquele período, ficando porém obrigados a novo registro, podendo ser mantido o mesmo número, segundo o que dispõem a Lei referida, este Regulamento e demais normas pertinentes, para que possam continuar sendo industrializados, expostos à venda e entregues ao consumidor.
b)Os produtos antes da regulamentação da lei através do decreto nº 79094 de 5 de janeiro de 1977 não poderão mais revalidar seu

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