FAMILIA

FAMÍLIA

2.1. CONCEITO, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

Não bastasse a dificuldade de conceituar “família” em decorrência do decurso do tempo e variação espacial com as conseqüentes oscilações de direitos e obrigações, a dificuldade aumenta por não haver identidade desse conceito para a maioria das ciências humanas como, por exemplo, a sociologia, psicologia, antropologia, direito, etc. Especialmente para o Direito há outro agravante na determinação do conceito de família em decorrência da divisão desta ciência em ramos, existindo conceitos diferentes dentro do próprio Direito, diga-se assim, um conceito para o Direito Civil, outro para o Direito Penal, outro para o Direito Tributário, etc. Conceituando de forma ampla podemos dizer que família é o conjunto de pessoas ligadas por uma relação de preconceito, seja natural ou por afinidade que tendem a se unir por um vínculo jurídico, moral e ético. Dessa forma, tem-se como família os ascendentes, descendentes e colaterais de uma linhagem, incluídos aí os ascendentes, descendentes e colaterais do cônjuge quando se eleva o fator afinidade.
De maneira restrita, o conceito de família abrange apenas pais e filhos em núcleo muito delimitado que vive resguardado pelo Pátrio Poder ou Poder Familiar, aí incluídas as ditas famílias monoparental que são formadas apenas por um dos cônjuges e seus descendentes, conforme previsão Constitucional, em seu art. 226, §4º:
“Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Segundo Silvio de Salvo Venosa (2011: p.02) “Pode ser ainda considerada a família sob o conceito sociológico, integrado pelas pessoas que vivem sob um mesmo teto, sob a autoridade de um titular. Essa noção, sempre atual e frequentemente reconhecida pelo legislador, coincide com a clássica posição do Pater Famílias do Direito Romano, descrita no Digesto por Ulpiano. Temos clara noção dessa compreensão quando, por exemplo, o art.