familia: nova trajetoria

Família é uma instituição antiga e primordial, que mesmo com grande plasticidade na incorporação das transformações sócio históricas não perde sua relevância como espaço privilegiado de inserção social e quadro de referência na construção da identidade pessoal e social, assim como das relações sociais, o que a torna um centro importante da vida social. (Enciclopédia Livre).

Ao longo das ultimas décadas a família vem passando por profundas transformações em face ás alterações sociais, politicas, econômica, culturais, tecnológicas e jurídicas que levaram tanto à reconfiguração na sua estrutura e composição, como de suas funções e papéis. (DIAS, 2009).

As formas de família que se apresentam atualmente na sociedades sofrem inúmeras modificações ao longo da historia da humanidade, como o casamento homoafetivo: entre pessoas do mesmo sexo e também o direito de adoção entre os mesmos. As transformações sociais atingiram diretamente o núcleo familiar e originou novas concepções da família que não são mais equipadas a tradicional familiar patriarcal.
À união homoafetiva, que preenche os requisitos da união estável entre casais heterossexuais, deve ser conferido o caráter de entidade familiar, impondo-se reconhecer os direitos decorrentes desse vínculo, sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. - O art. 226, da Constituição Federal não pode ser analisado isoladamente, restritivamente, devendo observar-se os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Referido dispositivo, ao declarar a proteção do Estado à união estável entre o homem e a mulher, não pretendeu excluir dessa proteção a união homoafetiva, até porque, à época em que entrou em vigor a atual Carta Política, há quase 20 anos, não teve o legislador essa preocupação, o que cede espaço para a aplicação analógica da norma a situações atuais, antes não pensadas. - A lacuna existente na legislação não pode servir como obstáculo para o