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Aulão Administração Pública e Legislação
Dedé Brasil – 12 setembro 2013

Prezados Professores e Professoras,
Estamos na reta final! Motivo de preocupação? Não! Motivo de muita alegria por ter chegado até aqui. Por ter tido a oportunidade e condições de conquistar uma vaga. Por isso, nada de desânimo! No máximo, um friozinho na barriga que até os grandes astros sentem quando diante de grandes espetáculos.
Serenidade e fé em Deus são as palavras de ordem no dia 22/09/2013 e SEMPRE!
Muita paz a todos!
Profa. Leonides [e-mail] *Administração Pública

01) (FCC/AnalistaRegulação-Espec.Direito-ANS/2007-adaptada)
Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é CORRETO afirmar que a
a) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
b) sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com participação exclusiva de particulares no seu capital e pública na sua administração.
c) entidade paraestatal desempenha atividades de interesse coletivo, em regime de direito privado, não possuindo fins lucrativos.
d) autarquia é criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, atua em nome próprio e não responde objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros.

02) (Analista- 2013 – Eletrobrás--Área Administrativa e Educacional)
Sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
a) definem as diretrizes fundamentais da Administração Pública, como, por exemplo, agir conforme a Lei, observar a moralidade administrativa e respeitar os direitos dos administrados;
b) são muito importantes para os agentes públicos, mas podem não ser cumpridos de acordo com a sua conveniência;
c) fundamentam todos os comportamentos ilícitos dentro da Administração Pública, permitindo a contratação de parentes sem concurso