Fal Ncia

Páginas: 13 (3223 palavras) Publicado: 23 de março de 2015








FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA












Sumário

INTRODUÇÃO 3
1. Conceito de Falência 4
2. Recuperação de empresa 6
2.1 Recuperação Judicial 6
2.1.1 Requisitos Legais 7
2.1.2 - Procedimentos do plano de Recuperação Judicial 11
2.2 Recuperação extrajudicial 13
2.2.1 Requisitos subjetivos 13
2.2.2 Requisitos objetivos 14
Considerações Finais 15
Bibliografias 16


INTRODUÇÃO

Quandouma empresa está em “crise” pode ser visto de aspectos diferentes, tanto no aspecto econômico, financeiro e patrimonial. Normalmente uma é ligada a outra, podendo assim, levar a empresa a estado de falência.
Irá ser explorado neste trabalho o conceito de falência, assim como sua origem, como era abordado o termo na Idade Média e em outros países, as causas e suas punições em decorrência dosacontecimentos da época.
Podendo ser verificado que a falência era vista tanto no aspecto econômico como no aspecto jurídico, onde os devedores comerciantes não possuíam verbas necessárias para cumprir suas obrigações junto com os credores, e ocasionava a execução coletiva dos bens dos devedores comerciantes. Como também será explicado que tanto os credores como os devedores podem solicitar em juízo oestado de falência e seus direitos e deveres.
Serão abordados também temas como recuperação judicial, recuperação extrajudicial, requisitos legais, seus procedimentos, seus conceitos, e por fim como irá ocorrer à recuperação da entidade mediante a crise pela qual a mesma esta passando.
Portanto serão colocados todos os conceitos sobre falência e recuperação de empresas para assim ser ter uma visãode forma clara e objetiva.








1. Conceito de Falência
Falência consiste na execução coletiva contra o devedor comerciante para a venda forçada de seu patrimônio e o afastamento de suas atividades. Falência é quando o patrimônio liquido do devedor comerciante (que pode ser pessoa física ou sociedade empresária) não é suficiente para quitar suas obrigações com os credores com pontualidade, assimé decretado falência.
A expressão falência é do verbo latim “fallere” que significa falsear, enganar, faltar com a palavra, perder a confiança no cumprimento de suas obrigações e antigamente, na idade média a falência era considerada um delito, e a punição para quem cometia esse delito não se restringiam apenas ao patrimônio do devedor, mas suas punições iam de escravidão, prisão e até morte dofalido.
Os franceses utilizavam a expressão “bancarrotta”, que significa banco quebrado, para identificar na falência um ato criminoso, que merece punição, e é aonde vem o costume de os credores quebrarem o banco em que os devedores possuíam suas mercadorias.
Pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora aspecto jurídico. Seria a solução judicial da situaçãojurídica do devedor comerciante que não paga suas obrigações no vencimento. O crédito é à base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor.
Assim sendo, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte. Todos os bens do falido sãoarrecadados para uma venda judicial forçados, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores.
A falência é o processo pelo qual se resolve uma situação econômica especial do devedor: a insolvência no art. 75 traz a finalidade: A falência ao promover o afastamento do devedor de suas atividades visa preservar e aperfeiçoar a utilização dos bens, inclusive os bens intangíveis. Art. 75. Afalência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e aperfeiçoar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.
No aspecto econômico visa ao devedor não possuir de verbas suficientes para cumprir com suas obrigações junto aos credores, não sanar suas dividas, pois seu passivo é mais elevado que seu ativo,...
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