Fal Ncia

Páginas: 5 (1045 palavras) Publicado: 10 de março de 2015
Falência
Entende-se por falência o encerramento da atividade de uma empresa decorrente de ordem judicial, em razão da impossibilidade da continuidade do seu funcionamento em função da dificuldade financeira. Sendo um processo de execução coletiva, movida contra o empresário.
Quem poder requere a falência é o próprio credor, também o devedor, acionista, sócio devedor, herdeiro do devedor. Sópoder sofre falência é o empresário e a sociedade empresarial. Estes são quem exerce uma atividade empresarial, os que buscam fins lucrativos.
Sendo que a garantia dos credores é o patrimônio do devedor, perante o poder judiciário, voltando o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém, o devedor tem, em seu patrimônio, se os valores forem inferiores à totalidade de suas dívidas, quando ele devemais do que possui, a regra da individualidade da execução torna-se injusta. A execução destes não poderá ser feita de forma individual, mas sim coletivamente. Ou seja, abrangendo a totalidade de seus credores e a totalidade de seus bens, todo o passivo e todo o ativo do devedor. Entende-se por conditio creditorum, princípio básico do direito falimentar.
Relação ao tratamento que o direito dasempresas é:
Extinção das obrigações — o devedor empresário, em regime de execução concursal, tem as suas obrigações julgadas extintas, com o rateio de mais de 50% após a realização de todo o ativo. Um empresário que entra em falência com um patrimônio de valor superior a 50% de seu passivo poderá obter a declaração de extinção das obrigações logo após a realização de seu ativo e rateio do produtoapurado. Se, em seguida, reconstituir o seu patrimônio, os credores existentes ao tempo da falência não poderão comprometê-lo; já o devedor civil na mesmíssima situação poderia ter o seu patrimônio reconstituído executado até o integral pagamento do passivo, salvo o decurso do prazo de cinco anos do encerramento do processo de insolvência.
Recuperação da empresa - O plano de recuperação da empresa, odevedor pode postergar o vencimento de obrigações, reduzir seu valor ou beneficiar-se de outros meios aptos a impedir a instauração da execução concursal. O devedor civil não tem uma faculdade, desta extensão. Na melhor das hipóteses, a lei revê a possibilidade de suspensão da execução concursal se o devedor obtiver a anuência de todos os credores (CPC, art. 783).
Para que se instaure o processode execução concursal denominado falência, é necessária a concorrência de três pressupostos:
a) devedor empresário; b) insolvência; c) sentença declaratória da falência.
Se o empresário não for capaz de honrar suas obrigações no vencimento (ou estando presentes outros fatos tipificados em lei), o juiz deve inaugurar um procedimento de execução concursal destinado à satisfação dos credores, noquanto for possível. Este procedimento é a falência. Mas nem toda pessoa jurídica tem falência.
Existem alguns critérios para decreta a falência podendo caracteriza se em três formas:
1) Impontualidade ou frustração da execução, no caso da Impontualidade, o autor do pedindo de falência devera provar através de títulos prestado, que o devedor deixou de paga as obrigações ,superior a 40 salários mínimo,devido a não ter bens possíveis de penhora , como isso a consequência o pedindo de falência.
2) Os atos denominados falências que são previstos no artigo 94 da nova lei, são:
Liquidação precipitada de seus ativos ou lançar mão de meio fraudulento para realizar pagamentos;
Tentativa de realização, com objetivo de retardar pagamentos o fraudar credores, de negocio simulares;
Transferência de seusnegócios a terceiros, sem consentimento de seus credores e sem fica com bens suficiente para salvar seu passivo; simula a transferência do seu principal estabelecimento para burlar a legislação ou a fiscalização para prejudicar seus credores, que fica sem ter como cobra;
Descumprimento, no prazo estabelecido, de obrigações assumidas no plano de recuperação jurídica;
Ausência, ou abandono, sem...
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