Faculdade De Direito Da Universidade De S O Paulo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Introdução ao Estudo do Direito DFD0114
Professor Celso Fernandes Campilongo

Seminário 1. Teoria do Direito e Prática Jurídica – 17 de março de 2015
Texto recomendado para o ensaio: M. Villey. Os meios do Direito – Preâmbulo (23p)
Extensão: 600 palavras
Heloisa Cereser – Nº USP: 9354530

ELABORAÇÃO DO ENSAIO:

Em suma, o texto anteriormente discutido aborda a questão referente às definições e fins do direito. No texto em questão, VILLEY propõe a discussão sobre quais são os meios necessários para alcançar tais fins, ou seja, “inventar a solução do direito”. Destarte, exalta a importância dos juristas para se encontrar uma justa divisão. No artigo I, VILLEY relata as fontes do direito, abordando a questão das contraditórias normas existentes e a massa de textos contrastantes que juízes devem optar por seguir. Logo, exalta a necessidade da instituição de uma ordem hierárquica já que existe a impossibilidade de uma solução única. Afirma ainda a também importância das “normas positivas” do direito, caracterizando-as como leis lógicas. Assim, considerando a análise crítica da jurisprudência, a tomamos como exemplo para sustentar uma falha diretriz jurídica que apresenta certa independência dessas normas positivistas defendidas pelo autor. Em seu artigo II, em que explana as teorias sobre as fontes do direito, afirma a literatura como abundante. Ao investigar os sistemas metodológicos do direito e quais normas escritas devem os constituir, apresenta teorias contraditórias: a do Contrato social, a da Razão, a dos “fatos sociais” e a do “controle social”, devidamente caracterizadas no excerto.
Há também a apresentação do denominado Pandectismo, que fusiona ideias das teorias anteriormente citadas, o qual sofre críticas de VILLEY, justamente por apresentar ideias destoantes e consistir, filosoficamente, em algo confuso. Ademais, pode-se ressaltar que a investigação dessas teorias é tratada como crucial para