Fabrica de leis

FABRICA DE LEIS

Nosso país assim como outros, são disciplinados e conduzidos por normas que regem as relações sociais, políticas, econômicas e etc. Essas normas se fundem no conceito ao qual denominamos de Direito que nada mais é do que o conjunto de regras obrigatórias que surgem para garantir a paz e a ordem, disciplinando e pacificando todas as formas de relações humanas. Toda norma jurídica está submetida à Lei Régia e Máxima que é a nossa Constituição Federal, desta forma o Direito Civil, Penal, Trabalhista, Tributário e etc. devem ser norteados por esta Constituição. Além da Constituição Federal, existem as leis ordinárias e complementares, as emendas, resoluções, portarias medidas provisórias cada qual com sua funcionalidade e origem, umas de competência Federal, e outras de competência Estadual e Municipal. Para que uma Lei seja aprovada como tal, ela passa por um processo de elaboração através de um projeto de lei por iniciativa de um ente, a qual passará por discussões e revisões, para que possa ser encaminhada para a aprovação ou rejeição pelo poder competente, neste caso o Poder Legislativo, caso sendo aprovada a Lei é submetida ao Poder Executivo que irá sancioná-la ou vetá-la. Sendo sancionada o passo seguinte é a promulgação e publicação da mesma. Pudemos observar que do nascimento à vigência de uma lei, houve um processo complexo e isso ocorre dia a dia, especialmente no Brasil que a casa dia inúmeras leis surgem, mas que muitas delas nem chegam ao conhecimento da sociedade, e ainda outras que nem são aplicadas. Apenas uma minoria é efetivamente praticada e cumprida. Todo esse relato anterior nos leva a refletir sobre a atual situação legislativa de nosso país, que cria inúmeras leis, mas que não resolvem os graves problemas sociais, políticos que enfrentamos, problemas esses que nos fazem pensar que talvez a solução não esteja na quantidade de leis criadas, mas que provavelmente a solução dos inúmeros