O Que Adjudica O E O Que Os Trabalhadores Da Flask Querem

Sumário
Apresentação da questão 4
E o que querem os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô? 8
O que é a adjudicação? 11
Quem pode requerer, ou pedir, a adjudicação? 14
Porque está é a única saída que manter os empregos e o projeto? 16
Adjudicação é uma desapropriação 17
E como é feito... É simples e possível? 21
A título de palavras finais... 24
Obras consultadas 26
Anexos: “Da Adjudicação no Código Civil” 27
Anexo: “A Lei de Execuções Fiscais” 30
Anexo: “As execuções fiscais do INSS” 31
Anexo: Portaria de Constituição do Grupo de Trabalho Flaskô 34

O que é adjudicação e o que os trabalhadores da Flaskô querem?1

Apresentação da questão

A luta dos trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô é uma luta por direitos constitucionais básicos. Talvez fosse o caso de acrescentar que é mesmo por direitos humanos. Estes trabalhadores lutam por empregos, renda e direitos trabalhistas. Também lutam para impedir que a ganancia capitalista, ou ao menos a de um capitalista, o seu antigo patrão, liquide a fábrica, extinguindo a possibilidade de empregos e direitos ali. E sem a fábrica fica liquidada a concretude a partir da qual se podem realizar os direitos humanos. Isto é, a concretude dos meios de produção, quais sejam, o terreno no qual está localizada a fábrica, os galpões construídos, suas máquinas e equipamentos em funcionamento ou que podem ser recuperadas e os estão sendo pela gestão dos operários. Tudo isso, esses meios de produção, estão hoje ocupados pelos trabalhadores e postos a funcionar democraticamente, e assim têm cumprido uma importante função social para milhares, senão centenas de milhares, de pessoas ao longo destes quase 12 anos de ocupação da fábrica e controle operário.
Ao mesmo tempo não é apenas isso.
A luta dos trabalhadores da Flaskô é uma luta por mais de 540 moradias construídas no terreno que antes servia a especulação imobiliária pelo antigo patrão. Este terreno está ocupado por ex-sem-tetos que construíram suas casas e vidas ali, onde antes