FABRICA DE CONCRETO

A informação que a fábrica de concreto da Engemix, do grupo Votorantim, recebeu autorização para se instalar, por cinco anos, no Bairro da Luz — revelada pelo Caderno Baixada em sua última edição — caiu como uma bomba no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Nova Iguaçu (Condema).

Integrantes do conselho afirmam que a licença ambiental foi concedida sem o consentimento do órgão. Eles questionam uma suposta ausência de informações e cobram documentos que comprovem a realização de estudos de impacto ambiental para a instalação da empresa. Além disso, querem marcar audiências públicas para discutir o assunto, como exige o Artigo 231 da Lei Orgânica Municipal.

As críticas partiram do representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ) no conselho, professor Otair Fernandes, e do secretário-executivo do órgão, Ronaldo Roberto, que também exerce o cargo de presidente da ONG Saúde Verde.

— Esse assunto nunca foi discutido em nossas reuniões — diz Fernandes.

Fernandes afirma que a decisão da prefeitura de liberar a construção também contraria o Artigo 35 da Lei 2868, de 1997, que estabelece as políticas ambientais da cidade. Seu texto diz que, entre as finalidades do Condema, está o dever de opinar sobre obras que possam causar danos ao meio ambiente.

— O poder executivo é o primeiro a burlar a lei que regula a política ambiental — diz o representante da UFFRJ.

A liberação da construção da Engemix foi o estopim para que Ana Maria Pinto Ramos deixasse o cargo de secretária de Meio Ambiente e Agricultura. Ela havia dado um parecer contrário à operação da fábrica, o que contrariava uma licença de construção assinada pelo então secretário municipal da Cidade, José Sérgio Gurgel. Resultado: Ana Maria foi exonerada e Gurgel a substituiu. Dois dias após sua nomeação, ele rejeitou o parecer de sua antecessora.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Gurgel preferiu não comentar as declarações