direito a vida

O Direito Penal é o segmento do direito quem tem por finalidade última defender e proteger os bens fundamentais, tão caros à vida em sociedade. Para tanto, o Estado é o ente incumbido de impor coercitivamente sanções àqueles que descumprirem os preceitos legais, preconizadores do equilíbrio social. Essas sanções, a que chamamos de penas, tem recebido, historicamente, diferentes interpretações e justificativas que, a despeito dos esforços de seus defensores, não respondem integralmente às inquietações intrínsecas ao tema.

A pena de morte, em especial, apesar de haver sido aplicada em diversas sociedades ao longo da História, e ainda sê-lo atualmente, traz em seu bojo muitas contradições, ensejando intensas discussões sobre a finalidade e eficácia das penas, os limites do jus puniendi do Estado, e, sobretudo, as garantias e direitos fundamentais.

Neste trabalho, a pena de morte será analisada abrangendo, em linhas gerais, o périplo que esse instituto de direito penal percorreu ao longo da história das sociedades, encarando, para tanto, a questão das finalidades das penas, tema discutido desde a mais tenra Antiguidade Clássica. Em seguida, um panorama geral sobre o instituto será delineado, em vista de este ser ainda vigente em algumas sociedades. Serão apontados alguns casos e elementos jurisprudenciais pertinentes observáveis em países praticantes da pena capital.

Detida atenção também será prestada ao tratamento dado pelos tratados internacionais ao instituto da pena de morte, bem como o tratamento deferido pelo direito constitucional brasileiro ao tema. Longe de intentar esgotar o tema, será feito breve cotejo de alguns argumentos favoráveis e contrários utilizados para justificar a prática da pena