extinção contrato de trabalho

Páginas: 4 (789 palavras) Publicado: 18 de março de 2014
A Consolidação das leis trabalhistas emprega a expressão rescisão a todas as modalidades de extinção do contrato de trabalho.
Porém, as formas de dissolução do contrato mais usuais são: resolução,rescisão e resilição, que são, erroneamente, associadas a rescisão de forma geral.
A doutrina disponível para pesquisa não abrange as três modalidades de término contratual, sendo que a única formapara pesquisa é a rescisão. Dessa forma, recorri a internet para poder melhor entender e poder explanar sobre o assunto.
Assim, refiro que as fontes de pesquisa estão abaixo relacionadas e que emalgumas momentos foi necessária a cópia de trechos para melhor entendimento.
Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento docontrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.
Resolução:
 
e.1.) por onerosidade excessvia (art. 478, CC) - se o contrato for comutativo, de execução continuada ou diferida, caso um eventoextraordinário e imprevisível (à data da contratação) torne excessivamente onerosa a prestação de uma das partes, com extrema vantagem para a outra, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, se não forpossível sua alteração para se alcançar o equilíbrio.
 
e.2.) por inexecução voluntária – o inadimplemento da obrigação se dá por culpa da parte. Viabiliza perdas e danos. Extingue o contrato de formaretroativa. Assim, se o contrato for de execução única, todas as conseqüências do contrato serão canceladas, acarretando o dever de devolução de valores jpa recebidos (efeitos “ex tunc”). Se, por outrolado, o contrato for de execução continuada, a resolução não atinge o passado, não cabendo restituição dos vlaores.
 
e.3.) por inexecução involuntária (força maior e caso fortuito) – fatos alheios àvontade da parte a impedem de cumprir com sua prestação. Não há culpa, afastando a possibilidade de indenização por perdas e danos. Cabe a intervenção judicial para forçar uma das partes a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • formar de extinção do contrato de trabalho
  • EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO HEX
  • Extinção contrato de trabalho
  • A Extinção do Contrato de Trabalho
  • Extinção do Contrato de Trabalho
  • Extinção do Contrato de Trabalho
  • Extinção do contrato de trabalho
  • extinção do contrato de trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!