Exploração sexual infantil
1 INTRODUÇÃO
Um dos temas que mais geram comoção social é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que atualmente ganharam maior repercussão devido ao sentimento de repulsa e a percepção de que vêm aumentado os registros desse tipo de violência no Brasil. Foi na década de 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que ficou assegurado o respeito à integridade física, psicológica e moral.
Os pilares que sustentam as redes de exploração sexual são: a oferta (fruto da vulnerabilidade sócio-econômica e psicológica da vítima) e a demanda (o cliente, aquele que se beneficia pela impunidade e até mesmo por uma cultura machista).
As consequências desse crime para as vítimas são muitas, tanto físicas quanto psicológicas. E a reintegração social desta criança ou adolescente geralmente é um processo complexo e lento.
O crime é tipificado e a penalidade estabelecida no Código Penal. Há previsão também no ECA e em várias normas internacionais, além de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional.
2 DEFINIÇÃO DE