Exoneração de Alimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,.,

Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu procurador e advogado in fine assinado, devidamente constituído, pela provisão e procuração anexas, expedidas pela OAB/SP –, que recebe suas intimações, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, em seu escritório, estabelecido na cidade de _________________________________________________________________________, vem, respeitosamente perante V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, observando-se o procedimento ordinário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de Beltrana siqueira, brasileira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliada na cidade de, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, o Requerente afirma não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 1.060/50. (Provisão Expedida pela OAB/SP em anexo).

2) DOS FATOS:

Cumpre-se observar preliminarmente que na data de --- de maio de 20---, por meio do Processo nº 00/2001, foi ajuizada Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, que tramitou perante esse E. Juízo e seu respectivo Cartório, na oportunidade além da decretação da dissolução da sociedade de fato do Requerente e da