Exoneração de Alimentos contra Ex mulher

1371 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________.

Autos em apenso ao processo n.º

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade sob o n.º XXXXXX SDS/PE e CPF n.º XXX.XXX.XXX.-XX, residente e domiciliado na Avenida ..., número ..., bairro de ..., em , CEP n.º ..., por suas advogadas que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), devidamente constituídas conforme mandato incluso, com escritório profissional constante no timbre acima impresso, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EM desfavor de BELTRANA DE TAL, brasileira, divorciada, EMPRESÁRIA, portadora do CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-xx, residente e domiciliada na Rua ..., número ..., Bairro de ..., na cidade de ..., CEP n.º ..., expondo e ao final requerendo o seguinte:

PRELIMINARMENTE
_______________________________________________________________

Da Gratuidade da Justiça

Informa o Autor, que em virtude das suas condições financeiras atuais, não possui renda suficiente para o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento e da sua família. Por esta razão, invoca o direito à gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. (Declaração de pobreza anexa – Doc. 02)

DOS FATOS
_______________________________________________________________

O Requerente separou-se consensualmente em março/2004, por meio de uma Ação Judicial de Dissolução de Sociedade de Fato (Termo de Audiência anexa – Doc. 03), (há mais de D E Z anos) da Sra....

Desde a separação o Requerente tem cumprido sua obrigação de prestar alimentos à ex-mulher, conforme ficou acordado quando da separação, qual sejam, Cartão Alimentação e Plano de Saúde “GRUPO SAÚDE”, fornecidos pela empregadora do Requerente, e uma pensão de

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