Ação exoneração de alimentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ...

R S T , brasileiro, , RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado em ..., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de C G S, brasileira, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE:

Da Assistência Judiciária Gratuita:

Com fulcro na Lei 7.115 de 29/08/1983, e para finalidade do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, o Requerente declara que não possui condições para arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça – o que se requer.

DOS FATOS:

Em Ação Ordinária de Divórcio, que tramitou perante este I. Juízo estabeleceu-se que o Requerente contribuiria para o sustento de sua ex-esposa, Requerida na presente, com o valor mensal de 45% do salário mínimo vigente.

Ocorre que, em meados de 2006, o Requerente constituiu nova família, quando passou a viver maritalmente com .., , fruto dessa união, nasceu mais uma filha, ..., conforme certidão de nascimento inclusa nos autos. Excelência, como se vê in casu, o Requerente já constituiu nova família, tem filha menor para sustento, ajuda na manutenção dos outros filhos de sua atual esposa, não tem trabalho fixo, e para piorar a situação sua esposa está desempregada.

Vale ressaltar, que a Requerida é pessoa saudável, com idade produtiva e tem liberdade irrestrita, motivos esses que inadmitem o seu sustento por pensão alimentícia. Não se pode cogitar de impor a qualquer das partes a obrigação ad eternum de sustentar a outra, em face de relação jurídica da qual só restaram indesejáveis lembranças dos dissabores e das máculas do passado.