Exercícios Recurso Extraordinário

621 palavras 3 páginas
EXERCÍCIOS:
O recurso extraordinário é cabível contra decisão que:

I - contrariar dispositivo da Constituição;
II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

2

O recurso extraordinário será julgado:

a) pelos Tribunais Regionais Federais.

b) pelos Tribunais dos Estados.

c) pelo Superior Tribunal de Justiça.

d) pelo Supremo Tribunal Federal.

e) Nenhuma das anteriores.

3

Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.

a) Todas estão corretas.

b) Apenas a I e II estão corretas.

c) Apenas a II e III estão corretas.

d) Apenas a I e III estão corretas.

e) Apenas a I está correta.

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Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta.

I - Admitido o recurso extraordinário, será aberto prazo de quinze dias para apresentação de contra-razões.
II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - É feito juízo de admissibilidade no recurso extraordinário

a) Apenas a afirmação II está correta.

b) Todas as afirmações estão corretas.

c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.

e) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

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Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta.

I - O recurso

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