Exercício do Biólogo

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Curso: Ciências Biológicas Disciplina: Direito Ambiental Acadêmica:
ATIVIDADE III

1) No Capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 consta que uma das funções do Estado é definir espaços ambientalmente protegidos. Sendo assim, cite uma legislação infraconstitucional que estabelece espaços protegidos. Cite, pelo menos, 5 (cinco) destes espaços que se situam no estado de Santa Catarina, e se os mesmos possuem Plano de Manejo.
Constituição de 1988 Art. 225 § 1° III Regulamentado pela lei 9985/2000 - instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC.
Conceito: Diz a lei, que unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais incluindo as águas jurisdicionais que possuem características naturais relevantes e que é legalmente instituída pelo poder público, além disso, as unidades de conservação tem como seus objetivos, a conservação da natureza e possuem limites definidos através de ato do poder público, mas as unidade de conservação tem um regime especial de administração, onde vão se aplicar condições, garantias especiais de sua proteção.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:
A FATMA administra as Unidades de Conservação Estaduais
Parque Estadual das Araucárias: Criado pelo Decreto nº 293, de 30 de maio de 2003, localiza-se no município de São Domingos, na Bacia do Rio Chapecó. A área de 612 hectares é exclusivamente coberta por floresta ombrófila. É importante ressaltar a ocorrência de duas espécies em extinção, a Araucaria angustifolia (Araucária) e Dicksonia