Exercício Direitos Fundamentais V ou F

Avaliação

( ) 1ª parcial ( ) 2ª parcial ( ) Final ( x ) Múltipla ( ) Exame Especial Disciplina:
Direito Constitucional II
Período/turma:
D3MA
Turno:
Manhã
Professor:
Marcelle Machado Souza Crispi
Aluno:
Pedro Terra A. R. Caixeta
Valor da avaliação: 03 pontos
Pontos obtidos:

Data: 08/09/15
(terça-feira)

INSTRUÇÕES: O trabalho é individual! O aluno deverá entregar à professora, no dia 08/09, apenas o gabarito com a marcação das questões de V ou F, e com as questões dissertativas, todas à tinta!

GABARITO

QUESTÃO 01 - Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas abaixo: (0,2 ponto cada):

01
02
03
04
05

V

F

V

V

V
06
07
08
09
10

V

F

F

V

V

QUESTÃO 02 (Dissertativas):

A. Não. Visto que Habeas Data trata de informações pessoais e considerando que as informações que se busca conseguir são do Marco Davi, somente o próprio Marco Davi teria legitimidade para impetrar no caso relatado.
Fundamentação:
CF, ART. 5º, LXXII
LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

B
Remédio: Ação Popular
Fundamentação: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
O caso em questão menciona uma praça pública, cuja propriedade foi transferida, ilegalmente, a particular. Logo, trata-se de um ato lesivo contra pratimônio público.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

QUESTÃO 01: Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para cada uma das afirmativas abaixo: (0,2 cada)

1) A