Exercicios De Direito Constitucional CFSd 2014 2 1

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1) Considerando quais os itens abaixo podem ser tidos por conceitos corretos de constituição, assinale a alternativa correta:
I- A Constituição de um país é a soma dos fatores reais do poder que o regem.
II- A Constituição de um país é a decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
III- A constituição de um país é a norma jurídica suprema, a que todas as outras se subordinam.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I e III estão corretas.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Todas estão incorretas.

2) O que seria Poder Derivado? Aprovada a Emenda Constitucional, ingressando ela no ordenamento jurídico, qual será a sua posição hierárquica em relação às normas constitucionais originárias?

3) Acerca da Organização do Estado Brasileiro, julgue os itens a seguir.

I) A República é uma forma de Estado.
II) A federação é uma forma de governo.
III) A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
IV) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
V) A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.
VI) No Brasil, todos os entes da federação possuem soberania.

Estão corretas as alternativas:
A) I, II e III apenas
B) II, III e V apenas
C) IV e V apenas
D) III, IV e VI apenas
E) I, II, III, IV, V e VI
4) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

a) flexível, por