EXERCICIO PARA 1 PROVA DE TEORIA DA PENA

UniCEUB

Nome:_______________________________________________ Matrícula:______________
Semestre:__________ Turma:________________________Data:__________________________

2ª CHAMADA - 1ª PROVA - 3º SEMESTRE TEORIA DA PENA – Prof.: JOSÉ OSTERNO

OBSERVAÇÕES:
(i) – NÃO será facultado ao aluno, nas avaliações, consulta a anotações, livros e códigos com ou sem comentários.
(ii) - Na resposta às questões objetivas NÃO SE ADMITIRÁ, SOB PENA DE PERDA DOS PONTOS DA QUESTÃO, QUALQUER RASURA OU DUPLA MARCAÇÃO DE OPÇÕES (AINDA QUE JUSTIFICADAS POR ESCRITO PELO ALUNO), NA OPÇÃO PELAS ALTERNATIVAS “A”, “B”, “C” OU “D”.

1) No tocante às teorias sobre os fins da pena:

I – A teoria da prevenção especial destina-se àqueles que já delinquiram.
II – A teoria da prevenção especial negativa visa à ressocialização do delinquente.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Ambas afirmações são verdadeiras.
b) Ambas afirmações são falsas.
c) Somente a afirmação “I” é verdadeira.
d) Somente a afirmação “II” é verdadeira.

2) A pena de multa:

a) Pode ser deduzida de eventual condenação em ação civil de reparação de dano.
b) É cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.
c) Pode ser paga com entrega de imóvel.
d) N.d.a.

3) Analise as afirmativas abaixo:

I – A pena de multa é pena restritiva de direito.
II – A pena de interdição permanente de direitos é espécie de pena restritiva de direito.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Ambas afirmações são verdadeiras.
b) Ambas afirmações são falsas.
c) Somente a afirmação “I” é verdadeira.
d) Somente a afirmação “II” é verdadeira.

4) De acordo com o princípio da individualização da pena:

a) Não pode haver penas diferentes a dois indivíduos que cometeram o mesmo crime.
b) A cominação de pena é forma de individualização feita pelo legislador.
c) A aplicação da pena segue o método