Exercicio de Direito Economico II

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Pergunta 1
1. Sobre a atuação estatal na economia podemos afirmar que: I – A concessão e a permissão de execução de serviços públicos por particulares somente pode ser realizada se houver prévia licitação para escolha da empresa privada que irá contratar com o Poder Público. II – “Atuação estatal” é uma expressão que se refere às atividades econômicas ligadas à realização de serviços públicos e à intervenção do Estado na economia. III – Os serviços públicos somente podem ser realizados pelo Estado, sendo vedada a sua execução por particulares.Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:

a.
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

b.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

c.
Somente a afirmativa I é verdadeira.

d.
Somente a afirmativa II é verdadeira.

e.
Nenhuma das afirmativas é verdadeira.
0,1 pontos
Pergunta 2
1. Sobre a competência para disciplinar atividades relacionadas ao Direito Econômico podemos afirmar que: I – Somente a União possui competência para legislar sobre Direito Econômico. II – Os Estados podem editar normas suplementares sobre Direito Econômico, cabendo à União elaborar normas gerais sobre esse assunto. III – Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual sobre questões relacionadas ao Direito Econômico.Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:

a.
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

b.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

c.
Somente a afirmativa I é verdadeira.

d.
Somente a afirmativas III é verdadeira.

e.
Todas as afirmativas

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