exercicio de direito ambiental

Exercício 4 de Direito Ambiental

Exercício 1
No caso de negação do acesso as informações ambientais relacionadas ao lago de furnas, por parte da prefeitura aconselharia meu amigo a entrar com um Habeas data ambiental, pois ele é utilizado exatamente nessas situações onde a negação ou não atendimento de solicitação de informações ambientais. O Habeas data ambiental pode ser proposto por qualquer pessoa contra órgãos públicos e tem como finalidade a obtenção de informação ambiental, exatamente o que meu colega busca. Após isso o aconselharia a buscar uma ONG ou grupo de pessoas jurídicas que apoiem a causa e entrasse com uma ação civil pública ou, mandado de segurança coletivo ambiental.
Exercício 2
Essa ONG poderia entrar com um mandado de segurança ambiental para que imediatamente solucionem o vazamento, evitando um dano maior ao ambiente e após isso poderiam também entrar com uma ação civil pública que tem por objetivo a condenação em forma de multa e a obrigação de recuperar ou no mínimo parar com o lançamento dos efluentes no meio. Mesmo a Petrobras alegando que o vazamento ocorreu por falha mecânica pode-se entrar com essa ação pois a falha mecânica pode ter ocorrido por falha no monitoramento e/ou na manutenção incorreta ou inexistente dos equipamentos e a ação proposta também se encaixa nesses moldes.
Exercício 3
Como a ONG alegou que o rodeio feria a lei de crimes ambientais, deve-se entrar com uma ação penal, pois esta se refera a ações que são consideradas crimes. A ação penal é proposta para a imediata suspensão do ato e imediata condenação para crimes leves.
Exercício 4
O grupo deverá entrar com uma ação civil pública, pois a atividade é potencialmente causadora de danos ao meio, e esse tipo de ação pode ser impetrada por qualquer grupo de pessoas jurídicas e é utilizada exatamente quando há existem danos morais e patrimoniais ao meio ambiente, esses podem ser realizados ou potenciais. Considerando que a importação de metanol, para ser