execução

1796 palavras 8 páginas
EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – XXXXXXXXXXXXX
______________________________________________________________________

JUIZADO ESPECIAL

XXXXXXXXXXX, vem, por seus procuradores signatários (procuração anexo), à presença de Vossa Excelência observando o procedimento comum ordinário propor à presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de

XXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passam a expor e ao final requerer: 1 - DOS FATOS
______________________________________________________________________

O exeqüente é credor do executado, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), crédito este advindo de quatro notas promissórias emitidas pelo executado, abaixo numerados:

01/04 – R$ 500,00 – 20/05/2011
02/04 – R$ 500,00 – 20/06/2011
03/04 – R$ 500,00 – 20/07/2011
04/04 – R$ 500,00 – 20/08/2011

O valor atualizado dos notas promissórias é de R$ 2.384,73 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Ressalta-se que foram inúmeras as tentativas para resolver de forma amigável, resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento do EXECUTADO, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância demandada.

2 - DO DIREITO
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Primeiramente, urge relatar que a execução é cabível ao caso em tela.

Isso porque o Código de Processo Civil, em seu artigo 566, I, dispõe que pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo, verificado o inadimplemento do devedor (Art. 580), vejamos:

Art. 566. Podem promover a execução forçada:
I - o credor a quem a lei confere título executivo;
Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível,

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