execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NILÓPOLIS

(espaço destinado aos carimbos)

Alecssandro de Oliveira da Silva, brasileiro, menor, nascido em (Cidade), (Estado), 14/03/2005, representado por sua mãe Natália da Silva Soares, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº 21.052.805-5 DIC e inscrita no CPF sob o nº 118.982.777-88, residentes e domiciliados à Rua Marechal Castelo Branco, nº 942, Centro, Nilópolis-RJ, CEP 124 vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil e Súmula 309 do STJ propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de Fabrício da Silva Soares, brasileiro, casado, (profissão), portador da cédula de identidade nº 21.463.963 e CPF 121.316.927-57, residente na Rua Joanilson Melo, nº 97, casa 02, Centro, Nilópolis-RJ, CEP 26063-240, pelos motivos a seguir expostos:
I - DA GRATUIDADE
Com amparo na Lei 1.060/50, o Exequente pleiteia pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa.

II - DO DÉBITO
Conforme o acordo homologado em 29/02/2012 em anexo (autos nº 0003006-19.2011.8.19.0036), o executado ficou obrigado a pagar aos exequente, a título de alimentos, a importância equivalente a 15% dos ganhos líquidos e na falta deste, 50% do salário mínimo (Hoje tal importância corresponde a R$ 362 (trezentos e sessenta e dois reais)) até o dia 10 de cada mês.
Não obstante a evidente razoabilidade do valor dos alimentos, o Executado inexplicavelmente não vem cumprindo com suas obrigações desde abril/2014, o que vem prejudicando imensamente o Exequente, uma vez que a genitora dos menores não obtém rendimentos suficientes para manter integralmente o sustento