EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

443 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ

INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇUCAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede a rua ..., nº, bairro, CEP, na cidade de São Paulo – SP, representado na pessoa de seu dirigente o senhor ..., por intermédio de seu procurador devidamente instituído (documento em anexo), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, no fulcro do arts. 580 e 586 do CPC propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ESTRAJUDICIAL em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede a rua ..., nº, bairro, CEP, na cidade de Petrópolis – RJ, representado na pessoa de seu dirigente o senhor ...,, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

DOS FATOS A Exequente é credora da Executada, representado por uma duplicata no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela venda de mercadorias, não aceita pela devedora. Contudo, visto que a recusa do aceite não foi justificada pela Executada e vencido o título em 02/02/2011 (dois de fevereiro de dois mil e onze), este foi protestado por falta de pagamento, e que a Exequente detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da devedora, dando conta do recebimento das mercadorias. Desta forma, com a adimplência do título, a Exequente vem perante este D. juízo buscar a satisfação do seu devido crédito.

DO DOREITO
Conforme o art. 15, II da Lei 5.474/68 que dispõe sobre as duplicatas, a cobrança judicial será efetuada de conformidade com o processo de títulos extrajudiciais do CPC por tratar-se de duplicata.
A não satisfação do crédito implica nos termos do art. 580 do CPC, a instauração da execução.
O título a executar (duplicata em anexo) enquadra-se no rol de títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585, I do CPC.
Destarte, evidenciado o crédito por meio da duplicata vencida

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