Execução de alimentos

968 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS-SP

VICTOR, brasileiro, nascido em 00/00/0000, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ANA, brasileira, separada, estudante, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº 00.000.000-0 SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 000.000.000-00, domiciliados à rua ............................., nº ......, bairro............... na cidade de ..................., vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com fulcro no art. 732 do CPC, propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de seus avós paternos, Claudio, residente à ............................................................................. na cidade de .................. e Maria, domiciliada à Rua ..................................................................., na cidade de ...................., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS
O exequente é neto dos executados.
No dia 00/00/0000, houve a homologação de acordo para o pagamento de alimentos ao autor no montante de 73,75% do salário mínimo atual à época dos fatos, inclusive sobre o 13º salário. Em 2013 o valor era de R$500,00 (Quinhentos reais), e a partir de Jan/2014 passou a ser de 533,95 (Quinhentos e trinta e três reais e Noventa e cincos centavos).
Os depósitos nos meses de Janeiro e Fevereiro foram feitos no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) e nos meses de Março e Abril no valor de R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais).
Assim, conforme observado, o valor atualizado da dívida é de R$635,80 (Seiscentos e trinta e cinco reais e Oitenta centavos).

II. DO DIREITO
A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações alimentícias devidas há mais de três meses são pretéritas, devendo ser executadas segundo os preceitos do artigo 732 do Código de Processo Civil.
Tal artigo traz em seu caput:
“Art. 732. A

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