Exceção de pré executividade

1)Introdução

O presente trabalho desenvolverá o instituto da exceção de pré-executividade sob uma perspectiva constitucional, bem como, abordará seu surgimento na história processualista, conceito e aplicação na execução, explorando igualmente a sua pertinência após o advento da lei 11.382/2006.

De forma a proporcionar uma visão ampla sobre o instituto, analisaremos a problemática sobre a sua natureza jurídica e informaremos sobre o momento de proposição e matérias a serem arguidas.

2)Conceito e aplicação na execução

Primeiramente, mister informar que o instituto jurídico ora estudado estrutura-se somente a partir de construções doutrinárias e jurisprudencias, não havendo ainda diploma legal que o regulamente.

A exceção de pré-executividade na história processualista surgiu a partir do parecer de número 95, elaborado pelo jurista Pontes de Miranda, a respeito do processo de execução movido contra a Companhia Siderúrgica Mannesmann, em 1966.

O advogado Murilo Sapia Gutier, na época militante em São Paulo, possui uma descrição detalhada do fato. Pois vejamos:

“Remonta a origem do procedimento de defesa em voga, que a exceção de pré-executividade teve como criador o célebre Pontes de Miranda, quando chamado para elaborar parecer acerca dos diversos pedidos de falência em detrimento da Companhia Siderúrgica Mannesmann, fundamentados em títulos extrajudiciais eivados de nulidade. Não conseguindo os requerentes da falência lograr êxito no pleito, ajuizaram ações executivas, tendo por objeto aqueles mesmos títulos. A celeuma jurídica criada pelos pretensos credores poderia arruinar a referida siderúrgica, uma vez que, sob o pálio do então sistema processual vigente, somente poderia o devedor questionar a existência válida dos títulos por meio dos Embargos do Devedor e, como cediço, para o oferecimento deste, fazia e ainda faz-se necessário a garantia do juízo. Para assegurar o juízo por meio de