Exceção de pré-executividade

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS

Rodrigo Chaves de Carvalho[1]

RESUMO

A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, já em adiantado estado de aprovação legislativa. A realização deste trabalho pretende identificar qual o papel da exceção de pré-executividade no processo de execução e na ação de cumprimento de sentença. Partindo-se do pressuposto de que o instituto da exceção de pré-executividade não está abarcado pelo ordenamento jurídico vigente, pretende-se defender a sua utilidade a par dos diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que lhe deram origem e sustentação até os dias de hoje.

Palavras-chave: Execução. Defesa do devedor. Exceção de pré-executividade. Lei n.º 11.232/2005. Lei nº. 11.382/2006. Projeto de Lei nº 166/2010 – Novo CPC.

ABSTRACT

The research aims to identify relevant aspects about the relevance of maintaining the exception of pre-evaluate in light of the changes introduced by the Law No. 11.232/2006 and No. 11.382/2006 and defend the maintenance of the institute in the face of procedural changes provided as to the procedure depicted in the Draft Executive Law No. 166/2010, which creates the new Brazilian Civil procedure Code, already in an advanced state legislative approval. This work aims to identify what role the exception of pre-run in the process of implementation and compliance action pending. Based on the assumption that the institution of the exception of pre-executed is not embraced by the legal system in force, intended to defend its use along with the various doctrinal and jurisprudential understandings that gave rise