EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU ES PENAIS DA COMARCA DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .....

PROCESSO-CRIME Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., preso no .... Distrito Policial desta Cidade por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

DOS FATOS

O peticionário encontra-se preso desde o dia ....., sob a acusação de furto e corrupção de menores (art. 155, § 4º, inc. I e IV do CP e art. 1º da Lei 2.252/54 c/c art. 69 do Código Penal), ocorrido em ...., conforme denúncia recebida por este d. Juízo, o que gerou a Ação Penal em epígrafe.

Ocorre, Excelência que o peticionário encontra-se recluso no .... distrito há mais de 6 meses, e nos últimos 2 meses o seu quadro emocional tem apresentado grave distúrbio psicológico, visto que não tem se alimentado corretamente e não tem conseguido se comunicar, necessitando de cuidados médicos.

A gravidade do estado emocional do peticionário é comprovada pelos .....

Os fatos a ele imputado, data venia, constituem engano, visto que o acusado não agiu, conforme o narrado pelos policiais militares, pois foi abordado de maneira ríspida e agressiva por parte dos policiais, que estavam em número de 4 (quatro), apenas por ultrapassar área delimitada pela segurança, que não continha qualquer placa de informação sob a restrição, em realidade estava ele tentando cortar caminho, mas viu-se surpreendido pelos policiais militares que vendo sua condição de humildade, agiram em desacordo com os padrões morais e éticos, dos quais teriam a obrigação de respeitar e adverti-lo de que o recinto estava interditado para tráfego de pessoas sem identificação, e em razão da violência empregada por