Evolução histórica das constituições brasileiras

Páginas: 34 (8311 palavras) Publicado: 4 de março de 2013
1.0 Introdução
O seguinte trabalho tem como objetivo principal abordar a evolução das constituições brasileiras e suas principais emendas, realizando todo um apanhado histórico sobre o assunto e discutindo suas principais características como: forma de governo, sistemas de governo, princípios fundamentais, divisão dos poderes, sistema eleitoral, dentre outros aspectos relevantes acompreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das constituições nacionais, destacando as principais revoluções e golpes que contribuíram para as significativas alterações no cenário constitucional do país desde a sua primeira lei fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta Magna de 1988.2.0 Constituição de 1824
 
Em 1822, o Brasil estava em pleno processo de conquistar sua independência. E, em junho daquele ano, houve a convocação da Assembléia Geral Constituinte, com o objetivo de resistir às intenções de recolonização por parte dos portugueses. Na Constituinte, - importantíssima para o processo de independência brasileiro -  havia doislados políticos: os conservadores, que queriam uma monárquica centralizada, com amplos poderes ao imperador; e os liberais, que desejavam uma monarquia descentralizada, com o imperador tendo poderes delimitados.
A Assembléia Constituinte passou a restringir os poderes do imperador, o que não foi visto com bons olhos pelo imperador, que acabou sendo dissolvida por ele. Então, o imperadorconvocou uma nova uma nova assembléia, com determinação de criar uma constituição, mas que fosse aprovada por Dom Pedro.
A Constituição foi outorgada em 1824 pelo imperador, com as decisões nas mãos de Dom Pedro, através do Poder Moderador, como podemos ver no art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegada privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo daNação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos”. Essas eram as funções desse poder, mas no Brasil não foi bem assim, como sistematiza José Murilo de Carvalho: “Preconizado pelo pensador suíço Benjamin Constant, tal instância serviria, em tese, como mecanismo de equilíbrio dos demais poderes, massua aplicação no Brasil serviu como instrumento para a vontade imperial sobrepor-se às instituições pretensamente representativas”.
  Dessa forma, o monarca tinha o direito de intervir em todos os poderes através do Poder Moderador, que tinha, dentre outras, as regalias de nomear e demitir livremente os ministros do Estado e dissolver a Câmara dos Deputados nos casos em que exigir a salvaçãodo Estado.
Essa centralização poderia ser vista também nas províncias, em que os presidentes e o Conselho Geral eram nomeados pelo imperador. Elas não possuíam nenhuma autonomia política, todas suas decisões também deveriam ser sancionadas pelo Executivo e pela Assembléia Geral.
O Poder Legislativo era formado pela Câmara dos Deputados, eletiva e temporária (art.35), e pelo Senadocomposto por membros vitalícios (art.40). A eleição era feita de forma indireta, como consta no artigo 90: “As nomeações dos deputados e senadores para a Assembléia Geral e dos membros dos Conselhos Gerais das Províncias serão feitas por eleições indiretas, elegendo a massa dos cidadãos ativos em Assembléias Paroquiais os eleitores de Província, e este, os Representantes da Nação e Província”.Em termo de voto, os eleitores eram divididos em: eleitores de primeiro grau, que tinham direito a votar nas assembléias primarias de paróquia; e os eleitores de segundo grau, encarregados de votar nos deputados, senadores e membros dos conselhos provinciais. Além dessa divisão, a eleição tinha grande teor econômico, como esclareci Paulo Bonavides e Paes de Andrade: “[...] os eleitores...
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