Evolução histórica das constituições brasileiras

1.0 Introdução O seguinte trabalho tem como objetivo principal abordar a evolução das constituições brasileiras e suas principais emendas, realizando todo um apanhado histórico sobre o assunto e discutindo suas principais características como: forma de governo, sistemas de governo, princípios fundamentais, divisão dos poderes, sistema eleitoral, dentre outros aspectos relevantes a compreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das constituições nacionais, destacando as principais revoluções e golpes que contribuíram para as significativas alterações no cenário constitucional do país desde a sua primeira lei fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta Magna de 1988.

2.0 Constituição de 1824 Em 1822, o Brasil estava em pleno processo de conquistar sua independência. E, em junho daquele ano, houve a convocação da Assembléia Geral Constituinte, com o objetivo de resistir às intenções de recolonização por parte dos portugueses. Na Constituinte, - importantíssima para o processo de independência brasileiro - havia dois lados políticos: os conservadores, que queriam uma monárquica centralizada, com amplos poderes ao imperador; e os liberais, que desejavam uma monarquia descentralizada, com o imperador tendo poderes delimitados. A Assembléia Constituinte passou a restringir os poderes do imperador, o que não foi visto com bons olhos pelo imperador, que acabou sendo dissolvida por ele. Então, o imperador convocou uma nova uma nova assembléia, com determinação de criar uma constituição, mas que fosse aprovada por Dom Pedro. A Constituição foi outorgada em 1824 pelo imperador, com as decisões nas mãos de Dom Pedro, através do Poder Moderador, como podemos ver no art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegada privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da