Eutanásia

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Curso de Pós Graduação em Ciências Penais - Latu Senso

HENRIQUE AUGUSTO PIRES DA SILVA ASSIS MACHADO

EUTANÁSIA

MARINGÁ
OUTUBRO 2014

Diferente do aborto, a eutanásia é um tema não muito discutido na atualidade, não significando porém, que este assunto deixa de ser menos importante ou até mesmo, menos polêmico.
A eutanásia, é a prática de morte realizada através de desligamentos de meios mecânicos em casos onde a vitima está em um estado vegetativo, vivendo apenas com ajuda de equipamentos.
Tal polêmica surge justamente por, normalmente, a vitima estar num estado vegetativo, ou seja, sem oferecer qualquer tipo de expressão facial ou física, pois desta maneira, o próprio individuo não consegue se manifestar se quer ou não que os aparelhos que o mantém vivo sejam desligados.
Acompanhado disso, surge a situação onde o sujeito, ao menos no Brasil, não tem o direito de optar ou não por dar cabo a própria vida, inclusive, fazendo parte do rol de crimes no Código Penal Brasileiro á prática de indução, instigação ou auxilio ao suicídio conforme art. 122.
Assim, qualquer que participar na escolha da vitima, terá que responder criminalmente por sua conduta, pois levando em conta que a vitima não tem condições de praticar o desligamento dos equipamentos que o mantém, necessariamente deverá receber o auxilio de outrem.
Um caso muito conhecido, inclusive citado em texto base, gerou uma intensa polêmica. O caso de Terri Schiavo, relata uma dramática situação de uma mulher que após mais de uma década em estado vegetativo, teve seu destino decidido por um Juiz da Corte do Estado da Florida (EUA).
O caso, gerou imensa repercussão naquele Estado após a decisão judicial determinar que, ao invés de haver uma ação na prática da eutanásia daquela mulher, houvesse uma inusitada omissão na manutenção dos cuidados, ou seja, foi determinada a cessação dos cuidados médicos, bem como a interrupção de alimentos por sondas