Eutanásia: Direito e Liberdade de Escolha

Curso da Licenciatura em Ciências Biomédicas
Unidade Curricular: Bioética

Eutanásia: Direito e Liberdade de Escolha
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Uma Reflexão no Contexto Português

1. Introdução

A morte é a última e incontornável fronteira da condição humana. Os Homens têm a plena consciência, de que a sua morte é inexorável. No entanto, tomam-na como uma realidade longínqua, sem data marcada, como algo de vago e quase sempre pensada em relação ao outro e quase nunca em relação a si. Por outro lado, a morte aterroriza e, geralmente, não se deseja, daí que se considere estar longe de ser um tema de fácil abordagem, sobretudo nos dias atuais – mas não somente hoje. A morte no século
XXI é ainda vista como tabu. A repulsa ao tema parece ter como um dos seus liames o sentimento de angústia e desamparo diante da idéia de finitude e do desconhecido – questão de ordem existencial e filosófica.
Ademais, a perda quase invariavelmente ligada ao "acaso" é também um importante fator dessa resistência à ideia da morte. Esta, como acontecimento em si em última análise, um problema de ordem científica, com implicações próprias, como nas decisões acerca dos transplantes de órgãos, não é o único problema, na medida em que a morte está geralmente relacionada, em muitas circunstâncias, com sofrimentos provocados por certas doenças físicas e psicológicas graves e mesmo incuráveis ou à crueldade de um acidente ou de outra causa violenta, que por vezes “ceifa” a qualidade da vida.
Além disso, o grande desenvolvimento da medicina permitiu a cura de várias doenças, as quais contribuíram para o aumento da esperança média de vida (fenómeno implicou o aparecimento de doenças degenerativas prolongadas, que passaram a ser prevalentes no mundo). Porém, este desenvolvimento pode levar a um impasse quando se trata de pesquisar a cura e salvar uma vida, com todo o empenho possível, num contexto de missão impossível: