Eutanasia

Eutanásia

A vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos.
A pessoa natural é aquela que tem personalidade jurídica, isto é, a aptidão genérica para contrair direitos e obrigações na ordem jurídica (poderes e deveres). A personalidade jurídica surge com o nascimento com vida e extingue-se com a morte. Contudo a lei não estabelece o conceito de morte, apenas das consequências desses fatos, existe uma lei que determina a obrigatoriedade de que seja feita uma notificação em todos os casos de morte encefálica comprovada
A vida é um bem jurídico de valor inestimável, inalienável e intransferível, não podendo dispor se dispuser da mesma, em casos de transplantes dependerá das circunstâncias pessoais, se sua saúde e de a retirada para a doação não irá comprometer a integridade física e a vida do mesmo.
Eutanásia a aplicação de um recurso químico ou mecânico para acelerar a morte do doente incurável esse assunto vem sendo debatido perante a sociedade, pois ela abrevia o curso natural da vida, pois produz a morte de pacientes incuráveis com grau de sofrimento elevado, e em tribunais Brasileiros é entendida como homicídio privilegiado, ou seja, cometido por motivo relevante de valor moral em decorrência de particulares, sua pena é superior ao homicídio simples desde que a circunstância que qualifica o crime seja objetiva.
No Direito Brasileiro a eutanásia caracteriza homicídio, pois é conduta típica ilícita e culpável, independente do consentimento do paciente, eutanásia é uma pratica ilegal de tirar a vida de forma brutal interrompendo a vida de se completar seu ciclo naturalmente, entendem os doutrinadores penalistas, deve o juiz aplicar a pena prevista para o crime de homicídio simples, a princípio (Artigo 121 do Código Penal).